Se Portuguesa levar ação até o fim e vencer, BR-14 terá 21 clubes. No mínimo. Chance da CBF manter Lusa rebaixando o Fla, de zero a um bilhão, é zero

O juiz Miguel Ferrari Júnior, da 43ª Vara Cível de São Paulo, concedeu a tutela de urgência suspendendo os efeitos do julgamento do STJD que retirou quatro pontos da Portuguesa pela escalação irregular de Heverton na última rodada do Brasileirão 2013, rebaixando o clube paulista para a segundona nacional.

Em resposta a uma ação movida pela Lusa, Ferrari Júnior determinou que os pontos fossem devolvidos e o clube paulista reconduzido à primeira divisão.

Confira o texto do juiz:

Em face do exposto, concedo a tutela de urgência para o exato fim de suspender os efeitos do julgamento nº 320/2013 do Pleno da Justiça Desportiva e restabelecer os quatro pontos perdidos pela autora, devendo a CBF inclui-la no Campeonato Brasileiro de 2014, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o caso de descumprimento do preceito, a contar do início do campeonato. Concedo, também, a tutela de urgência, para que as rés se abstenham de impor à autora qualquer espécie de sanção pelo fato de ter ingressado em juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Citem-se, observando-se as recomendações feitas pela autora. Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014.

Como explica o R7, a decisão não exige que a CBF troque a Portuguesa por outro clube, o que deixa livre o caminho para um Brasileirão 2014 com 21 clubes.

Podem anotar: o País terá um Brasileirão com no mínimo 21 clubes em 2014 se a Lusa levar o processo até o final e vencê-lo em última instância, obrigando a CBF a mantê-la na elite do futebol brasileiro.

O Flamengo, que também perdeu quatro pontos pelos mesmos motivos (escalação irregular de André Santos na última rodada), evidentemente tomará todas as providências possíveis para também ser beneficiado em algo que a Justiça Comum teria considerado correto em um caso idêntico ao seu.

Ou ao menos para não receber, pelo mesmo erro, uma punição que a Justiça obrigou a ser anulada no caso da Lusa.

A CBF não teria coragem de encarar o desgaste político de rebaixar o Flamengo para colocar a Lusa em seu lugar, sobretudo após ter publicado a tabela da Primeira Divisão do Brasileirão 2014 com o clube mais popular do País devidamente incluído entre os 20 integrantes.

Mesmo porque, em caso de vitória da Portuguesa, a própria sentença judicial produzirá o argumento para tirar José Maria Marin e Marco Polo Del Nero da saia justa de rebaixar o rubro-negro.

Se os maiores tribunais da Justiça que efetivamente vale, a Comum, com J maiúsculo, um dos poderes constituídos do País, consideram injusto tirar quatro pontos e rebaixar a Lusa por um motivo, por que a CBF iria despachar o Fla para a segunda por este mesmo motivo?

Por tudo isso, a chance de o Flamengo cair caso a CBF seja obrigada a incluir a Lusa na primeira, de zero a um bilhão, é zero.

Bom, isso se a Lusa levar a demanda até o final e for vitoriosa.

E não usar o processo como o bode na sala para fazer um acerto no meio do caminho, desistindo da ação em troca de uma grana entre os R$ 3 milhões que receberia para disputar a segunda e os sonhados R$ 18 milhões que seriam pagos ao clube na primeira...

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